A CPP 001/2026 da Equatorial Maranhão disponibiliza R$ 8 milhões para projetos de eficiência energética em três tipologias. Para a EAPB, o melhor enquadramento é a tipologia PODER PÚBLICO (R$ 4 milhões, propostas de R$ 300 a 700 mil) e ILUMINAÇÃO PÚBLICA (R$ 2 milhões, propostas de R$ 300 a 600 mil), atuando em municípios maranhenses de baixo IDH onde a associação já tem carteira de atendimento. A estratégia recomendada: selecionar 3 a 5 municípios prioritários, formar parceria com ESCO habilitada, elaborar diagnóstico energético e planilha RCB com RCB ≤ 0,75, e submeter pelo portal até 09/11/2026.
Sobre o Edital (Parâmetros Regulatórios)
Análise dos Documentos e Regulamentações
Regula a seleção de projetos no âmbito do PEE em fase única. Exige diagnóstico energético detalhado com histórico comprovado de 12 meses de faturamento de consumo, especificação de equipamentos com selo PROCEL A ou ENCE A, estratégia de Medição e Verificação (M&V) assinada por profissional com certificação internacional CMVP-EVO, e cotação de mercado com no mínimo 3 fornecedores independentes.
Limites estritos de rubricas: M&V 5%, acessórios 2%, marketing 5%, treinamento 3% (máx R$ 15 mil), diagnóstico 5% (máx R$ 15 mil), auditoria R$ 5 mil e custos indiretos até 5%.
Marco regulatório composto por 10 módulos que estabelece o PROPEE. Determina o limiar RCB ≤ 0,80 como referência nacional de viabilidade, padroniza as tipologias elegíveis e fixa a obrigatoriedade de alocação de pelo menos 50% dos investimentos nas classes de maior consumo da distribuidora. As chamadas públicas devem garantir transparência e isonomia competitiva.
O sistema online da Bitsol realiza leitura e validação automática dos arquivos eletrônicos da planilha de RCB oficial. Não são permitidas alterações de fórmulas ou estruturas do template. As rubricas contemplam: iluminação, motores, aquecimento solar de água (SAS) e outros custos associados. O preenchimento rigoroso previne desclassificações sumárias.
Checklist Interativo de Documentação Exigida
Enquadramento Estratégico da EAPB nos Critérios de Avaliação
Diagnóstico energético exaustivo com 12 faturas, projeto executivo robusto e plano de M&V assinado por CMVP-EVO garantem nota superior no comitê técnico.
Critério eliminatório: viabilidade econômica assegurada com dimensionamento de luminárias LED de alta eficiência (>140 lm/W) e redução comprovada de kW.
Benefícios não mensuráveis altamente pontuados ao atender cidades com IDH crítico, fomentando segurança pública e economia fiscal aos municípios.
Prefeituras com convênios em vigor atuam como cliente beneficiado sem necessidade de aporte prévio de contrapartida obrigatória se bem estruturado.
Apresentação conjunta EAPB + ESCO registrada no CREA com acervo técnico e capacidade econômico-financeira para execução em até 12 meses.
Embora a nota de corte seja 50 pontos, a estruturação visa alcançar ≥ 75 pontos para garantir alocação no orçamento competitivo de R$ 8M.
Ranking de Priorização dos Municípios Maranhenses
(1 − IDH-M) × 100 + min(População/50.000, 1) × 10. Ordenado por prioridade técnica e impacto social.
| Posição | Município | IDH-M (2010) | População (2025) | Índice Prioridade | Tipologia Recomendada |
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Propostas Estruturadas – Top 5 Municípios Prioritários
Gestão Operacional: Cronograma e Tarefas EAPB
| Data | Etapa a Cumprir | Responsável | Status | Ação |
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